RHC 235850 - DECISAO

RHC 235850 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 8,5 kg de cocaína), na existência de indícios individualizados de participação em associação criminosa estruturada extraídos de interceptações e dados de aparelhos, no fato de que os crimes teriam sido praticados enquanto a paciente cumpria prisão domiciliar por outro processo (indicando insuficiência de medidas cautelares), na insuficiência e desatualização da documentação apresentada para justificar prisão domiciliar, e na distinção entre condenação anterior e nova investigação, o que afasta bis in idem; assim, não se vislumbrou constrangimento...

Parties
Paciente/recorrente: SUELEN DA SILVA VALDEZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Exame De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Coisa Julgada / Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Coisa Julgada / Bis in Idem

Case Brief

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Parties

SUELEN DA SILVA VALDEZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Exame De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filho com deficiência e filha menor
  3. 3 Contemporaneidade entre a decretação e o cumprimento da ordem de prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 8,5 kg de cocaína), na existência de indícios individualizados de participação em associação criminosa estruturada extraídos de interceptações e dados de aparelhos, no fato de que os crimes teriam sido praticados enquanto a paciente cumpria prisão domiciliar por outro processo (indicando insuficiência de medidas cautelares), na insuficiência e desatualização da documentação apresentada para justificar prisão domiciliar, e na distinção entre condenação anterior e nova investigação, o que afasta bis in idem; assim, não se vislumbrou constrangimento...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.