HC 694723 - ACORDAO

HC 694723 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 3kg de cocaína, pela reincidência específica do paciente e pela tentativa de suborno aos policiais, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROGER CAETANO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Corrupção Ativa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

ROGER CAETANO DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas quando insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 3kg de cocaína, pela reincidência específica do paciente e pela tentativa de suborno aos policiais, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva