HC 865921 - DECISAO

HC 865921 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea e suficiente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecente apreendido, havendo defensor nomeado para audiência de custódia e inexistindo nulidade capaz de demonstrar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público; Defensor: Defensor nomeado; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Defensor nomeado

Defensor

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Ausência de intimação do advogado para audiência de custódia
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea e suficiente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecente apreendido, havendo defensor nomeado para audiência de custódia e inexistindo nulidade capaz de demonstrar constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.