HC 909839 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, e não houve excesso de prazo, pois a instrução estava em regular andamento e pequeno atraso decorreu de concordância das partes em aguardar laudos.
- Parties
- Agravante: GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
GABRIEL ROQUE LIMA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Legal Issues
- 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, e não houve excesso de prazo, pois a instrução estava em regular andamento e pequeno atraso decorreu de concordância das partes em aguardar laudos.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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