HC 905474 - ACORDAO

HC 905474 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (reincidência e prisão em flagrante vendendo drogas em ponto conhecido), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ADRIANO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; manter a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ADRIANO DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 reincidência e reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (reincidência e prisão em flagrante vendendo drogas em ponto conhecido), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; manter a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva.