HC 937722 - ACORDAO

HC 937722 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a conduta do agente de dispensar drogas ao avistar a polícia e evadir-se para sua residência constituiu fundada suspeita, e, diante da verossimilhança e ausência de elementos que infirmassem a narrativa policial, a busca pessoal e o ingresso forçado no domicílio foram considerados lícitos.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade, Fundadas Razões, Fuga, Provas Lícitas
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Invasão De Domicílio Nulidade Fundadas Razões Fuga Provas Lícitas

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Parties

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e da invasão de domicílio
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita para busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Fundadas razões para ingresso domiciliar em razão de fuga e dispensação de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a conduta do agente de dispensar drogas ao avistar a polícia e evadir-se para sua residência constituiu fundada suspeita, e, diante da verossimilhança e ausência de elementos que infirmassem a narrativa policial, a busca pessoal e o ingresso forçado no domicílio foram considerados lícitos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao agravo regimental