HC 861672 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada válida diante da denúncia anônima e da tentativa de fuga, e porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, circunstâncias do flagrante, quantidade de droga e identificação da facção) demonstrou animus associativo estável, inviabilizando também a aplicação do redutor do tráfico privilegiado.
- Parties
- Réu: Josué Emídio; Réu: Abraão
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
Josué Emídio
Réu
Abraão
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
- 2 Suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico e viabilidade do tráfico privilegiado
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a busca veicular foi considerada válida diante da denúncia anônima e da tentativa de fuga, e porque o conjunto probatório (depoimentos policiais, circunstâncias do flagrante, quantidade de droga e identificação da facção) demonstrou animus associativo estável, inviabilizando também a aplicação do redutor do tráfico privilegiado.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Habeas corpus denegado
- Denegar a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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