RHC 210575 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão total de 13,71g de crack, 185,28g de cocaína e 157,27g de maconha) e na condição de reincidência específica do agravante, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; portanto, agravo regimental desprovido e decisão impugnada mantida.

Parties: Agravante: MARCOS VINICIUS LAZARINI ZANETTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS LAZARINI ZANETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Agravo regimental desprovido
Manutenção da prisão preventiva do agravante