RHC 213746 - ACORDAO

RHC 213746 - ACORDAO

Acolheu-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a prisão em flagrante foi corretamente convertida em preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (cumprimento de mandado de busca em endereço ligado ao recorrente), da apreensão de quantidade e diversidade de drogas (192,27g de maconha; 11,66g de cocaína; 18,84g de crack) e de anotações com valores expressivos, o que demonstra maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Agravante: MARLON DOUGLAS LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARLON DOUGLAS LOURENÇO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

Acolheu-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a prisão em flagrante foi corretamente convertida em preventiva em razão da gravidade concreta da conduta (cumprimento de mandado de busca em endereço ligado ao recorrente), da apreensão de quantidade e diversidade de drogas (192,27g de maconha; 11,66g de cocaína; 18,84g de crack) e de anotações com valores expressivos, o que demonstra maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.