HC 1034017 - DECISAO

HC 1034017 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e suficiente, baseada na quantidade relevante de entorpecentes apreendidos (384 invólucros, 650 g), na quantia significativa em espécie (R$ 10.250,00), na indicação de vínculo com organização criminosa e na resistência à prisão, configurando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de agressão policial demanda apuração probatória e não pode ser resolvida no habeas corpus imediato.

Parties
Paciente: FLAVIO JUNIO GONCALVES COLEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Policial, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Policial Organização Criminosa

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Parties

FLAVIO JUNIO GONCALVES COLEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de agressão policial no momento do flagrante e necessidade de dilação probatória
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e suficiente, baseada na quantidade relevante de entorpecentes apreendidos (384 invólucros, 650 g), na quantia significativa em espécie (R$ 10.250,00), na indicação de vínculo com organização criminosa e na resistência à prisão, configurando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de agressão policial demanda apuração probatória e não pode ser resolvida no habeas corpus imediato.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.