HC 626095 - ACORDAO

HC 626095 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar está fundamentada pela gravidade concreta do delito, sobretudo pela apreensão de 15,018 kg de maconha transportada entre estados, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIOSSELY SODRE WERNER DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada (hc N. 2205394 72.2020.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

DIOSSELY SODRE WERNER DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada (hc N. 2205394 72.2020.8.26.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de grande quantidade de droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para afastar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar está fundamentada pela gravidade concreta do delito, sobretudo pela apreensão de 15,018 kg de maconha transportada entre estados, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva da Paciente