HC 900979 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 4.160 tijolos de maconha (mais de 3 toneladas), indícios de tráfico interestadual, utilização de seis veículos indicando estrutura para prática delituosa, antecedentes dos envolvidos e preservação da cadeia de custódia, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: DAVID EDUARDO DA SILVA LISBOA CANDIDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID EDUARDO DA SILVA LISBOA CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Fundamentação da custódia preventiva pela garantia da ordem pública
3 Quantificação e prova da materialidade da droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante, com fundamento na garantia da ordem pública