HC 1095246 - DECISAO

HC 1095246 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração não trouxe documentos essenciais (inteiro teor da decisão que decretou prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros) necessários para a cognição da pretensão, de modo que não se comprovou a verossimilhança das alegações e a defesa não cumpriu o ônus de instruir o feito.

Parties
Paciente: MARCELO GOES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Instrução Deficiente Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

MARCELO GOES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de documentos essenciais para a análise do habeas corpus
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Verificação da verossimilhança das alegações diante da instrução dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração não trouxe documentos essenciais (inteiro teor da decisão que decretou prisão preventiva, folha de antecedentes criminais e outros) necessários para a cognição da pretensão, de modo que não se comprovou a verossimilhança das alegações e a defesa não cumpriu o ônus de instruir o feito.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Recomenda-se que a Vara Única da comarca de Medeiros Neto/BA conclua, o mais célere possível, o julgamento da Ação Penal n. 8000736-22.2021.8.05.0165.