REsp 2192790 - ACORDAO

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Verificada a prova de materialidade e autoria por meio dos diálogos e depoimentos, e sendo vedado o revolvimento de fatos e provas pela Súmula 7/STJ, mantém-se a condenação por tráfico de influência e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Influência, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Materialidade, Autoria
Direito Penal Tráfico De Influência Agravo Regimental Súmula 7/stj Materialidade Autoria

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por tráfico de influência ser mantida com base no conjunto probatório sem revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ)?
  2. 2 O crime de tráfico de influência na modalidade 'solicitar' exige a obtenção da vantagem ou existência real de influência para sua consumação?

Ratio Decidendi

Verificada a prova de materialidade e autoria por meio dos diálogos e depoimentos, e sendo vedado o revolvimento de fatos e provas pela Súmula 7/STJ, mantém-se a condenação por tráfico de influência e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.