HC 676082 - DECISAO

HC 676082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 300 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia preventiva no caso concreto.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 300 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.