HC 678516 - DECISAO

HC 678516 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a estreita via do habeas corpus; tal matéria deve ser apreciada no trâmite da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA FARIAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; o writ não merece prosperar.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Negativa De Autoria, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006), Lei Dos Crimes Hediondos (lei N. 8.072/1990)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Negativa De Autoria Habeas Corpus Reexame De Provas +2 more

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Parties

LUCAS DA SILVA FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de fragilidade das provas/negativa de autoria
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 Competência da instrução criminal para dirimir questões probatórias

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a estreita via do habeas corpus; tal matéria deve ser apreciada no trâmite da instrução criminal.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; o writ não merece prosperar.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.