HC 673732 - DECISAO

HC 673732 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias, porque a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente foi demonstrada pela apreensão de 1,853kg de maconha, quantidade que denota periculosidade social e justifica a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias, porque a gravidade concreta da conduta imputada ao paciente foi demonstrada pela apreensão de 1,853kg de maconha, quantidade que denota periculosidade social e justifica a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, medidas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.