HC 631758 - DECISAO

HC 631758 - DECISAO

Em 13/4/2021, nos autos da Ação Penal n.5000888-19.2020.4.03.6124, o Juízo da 1ª Vara Federal de Jales/SP revogou a prisão preventiva do paciente; portanto, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Douglas Rezende de Mattos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Douglas Rezende de Mattos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em 13/4/2021, nos autos da Ação Penal n.5000888-19.2020.4.03.6124, o Juízo da 1ª Vara Federal de Jales/SP revogou a prisão preventiva do paciente; portanto, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado do habeas corpus.
  • Publique-se.