HC 654719 - DECISAO

HC 654719 - DECISAO

Conheceu-se o habeas corpus apenas em parte e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e manutenção da custódia durante toda a instrução), não sendo demonstrada ilegalidade manifesta; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por ausência de comprovação da condição de mãe e pelo risco de expor menores, dado que as drogas foram apreendidas na residência.

Parties
Paciente: MARIA ROSA SILVESTRE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada; pedido de reconsideração da decisão liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recurso Em Liberdade

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Parties

MARIA ROSA SILVESTRE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva à luz da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com fundamento no art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se o habeas corpus apenas em parte e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e manutenção da custódia durante toda a instrução), não sendo demonstrada ilegalidade manifesta; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por ausência de comprovação da condição de mãe e pelo risco de expor menores, dado que as drogas foram apreendidas na residência.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada; pedido de reconsideração da decisão liminar prejudicado.

Orders

  • Conhecer em parte do writ e, nessa extensão, denegar a ordem.
  • Declarar prejudicado o pedido de fls. 142/150 (pedido de reconsideração da decisão liminar).