HC 675746 - DECISAO

HC 675746 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria debatida exige reexame de provas e valoração fática, o que é inadequado na via estreita do writ, e porque o pedido é reiteração de impetração anteriormente apreciada neste Tribunal (HC 382.370/RS), além de existir nos autos prova material e testemunhal suficiente que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVEIRA CORREA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006), Desclassificação Para Uso De Entorpecentes (art. 28
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006) Desclassificação Para Uso De Entorpecentes (art. 28, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

DOUGLAS DA SILVEIRA CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação por tráfico
  2. 2 possibilidade de desclassificação para uso de entorpecentes
  3. 3 aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria debatida exige reexame de provas e valoração fática, o que é inadequado na via estreita do writ, e porque o pedido é reiteração de impetração anteriormente apreciada neste Tribunal (HC 382.370/RS), além de existir nos autos prova material e testemunhal suficiente que fundamentou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática).
  • Traslade-se, para estes autos, cópia do inteiro teor do acórdão proferido no HC n. 382.370/RS.