HC 660415 - ACORDAO

HC 660415 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto apresenta fundamentação concreta — prova da materialidade e indícios de autoria, com apreensão de 651,96 g de maconha e de uma arma de fogo — e a custódia foi reavaliada em 11/11/2020 e mantida; assim, a alteração fática alegada não se comprovou nos autos e o reexame de provas é inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente/acusado: Silvio Pizani Sodré Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame De Fatos No Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame De Fatos No Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Silvio Pizani Sodré Júnior

Paciente/acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga e na apreensão de arma
  3. 3 Alegada alteração das circunstâncias fáticas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto apresenta fundamentação concreta — prova da materialidade e indícios de autoria, com apreensão de 651,96 g de maconha e de uma arma de fogo — e a custódia foi reavaliada em 11/11/2020 e mantida; assim, a alteração fática alegada não se comprovou nos autos e o reexame de provas é inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus