HC 657576 - DECISAO

HC 657576 - DECISAO

Considerando que o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Pirajuí/SP expediu alvará de soltura em favor do paciente em 22/7/2021, o pedido de habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Marlan Alexandre dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Marlan Alexandre dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de alvará de soltura e perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Pirajuí/SP expediu alvará de soltura em favor do paciente em 22/7/2021, o pedido de habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.