HC 670048 - DECISAO
As interceptações telefônicas foram autorizadas e prorrogadas por decisão judicial em investigação complexa, a prova material e testemunhal (apreensões, laudos, imagens e escutas) confirmou autoria e materialidade, e a substituição da decisão do Tribunal exigiria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; assim, nega-se a ordem.
- Parties
- Réu: Fábio Teixeira da Silva; Réu: Patrick Alburguete; Réu: Jhonatan Willian Rodrigues; Réu: Iron Gustavo da Silva Vieira; Réu: Celso Luís dos Santos; Réu: Richard da Silva; Réu: Paulo Rodrigo Luiz da Silva; Réu: Carlos Nunes da Hora; Réu: Suellen Souza de Oliveira; Réu: Jeferson Rocha Guimarães; Réu: Marcos Machado Dias; Réu: Marcelo de Souza Dias; Réu: Luan Pires da Cunha; Réu: Kallysson David dos Santos Nascimento; Réu: Murilo Otávio Gross; Réu: Wallas Bandeira de Figueiredo; Réu: Vinicius Alves de Souza; Réu: Guilherme Santana Padovani Nogueira; Réu: Valcinea Regina Birollo de Souza; Réu: Paulo Henrique de Amorim; Réu: Paulo Cefas de Camargo de Castro; Ministério Público: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Provas, Dosimetria, Nulidades Processuais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Fábio Teixeira da Silva
Réu
Patrick Alburguete
Réu
Jhonatan Willian Rodrigues
Réu
Iron Gustavo da Silva Vieira
Réu
Celso Luís dos Santos
Réu
Richard da Silva
Réu
Paulo Rodrigo Luiz da Silva
Réu
Carlos Nunes da Hora
Réu
Suellen Souza de Oliveira
Réu
Jeferson Rocha Guimarães
Réu
Marcos Machado Dias
Réu
Marcelo de Souza Dias
Réu
Luan Pires da Cunha
Réu
Kallysson David dos Santos Nascimento
Réu
Murilo Otávio Gross
Réu
Wallas Bandeira de Figueiredo
Réu
Vinicius Alves de Souza
Réu
Guilherme Santana Padovani Nogueira
Réu
Valcinea Regina Birollo de Souza
Réu
Paulo Henrique de Amorim
Réu
Paulo Cefas de Camargo de Castro
Réu
Ministério Público Federal
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegitimidade/ilicitude das interceptações telefônicas
- 2 ausência de provas de autoria e materialidade
- 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/2006
Ratio Decidendi
As interceptações telefônicas foram autorizadas e prorrogadas por decisão judicial em investigação complexa, a prova material e testemunhal (apreensões, laudos, imagens e escutas) confirmou autoria e materialidade, e a substituição da decisão do Tribunal exigiria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; assim, nega-se a ordem.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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