RHC 131096 - DECISAO

RHC 131096 - DECISAO

Com a revogação da prisão preventiva na origem e cumprimento do alvará de soltura em 1/9/2020, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Custódia Cautelar Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva na origem.

Ratio Decidendi

Com a revogação da prisão preventiva na origem e cumprimento do alvará de soltura em 1/9/2020, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.