HC 644909 - DECISAO

HC 644909 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, julgado prejudicado, porque a instrução criminal havia sido encerrada e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória (em 20/7/2021), de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 52/STJ; além disso, a nulidade alegada da audiência não foi objeto de decisão no acórdão impugnado, o que impede análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Cristiano Lopes dos Santos; Corréu: Águido Arsenio dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Nulidade De Audiência, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Nulidade De Audiência Supressão De Instância Súmula 52/stj

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Parties

Cristiano Lopes dos Santos

Paciente

Águido Arsenio dos Santos

Corréu

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da audiência de instrução e julgamento por realização parcial e sem a presença do réu
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, julgado prejudicado, porque a instrução criminal havia sido encerrada e, posteriormente, foi proferida sentença condenatória (em 20/7/2021), de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada pela Súmula 52/STJ; além disso, a nulidade alegada da audiência não foi objeto de decisão no acórdão impugnado, o que impede análise pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.
  • Liminar indeferida.