RHC 139843 - DECISAO

RHC 139843 - DECISAO

Obtida informação de que houve prolação de sentença condenatória no processo de origem e expedição de guia de execução definitiva, o recurso foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Cautelar, Execução Definitiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Cautelar Execução Definitiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniente prolação de sentença condenatória e a expedição de guia de execução definitiva tornam prejudicado recurso em habeas corpus relativo à revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Obtida informação de que houve prolação de sentença condenatória no processo de origem e expedição de guia de execução definitiva, o recurso foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.