HC 667091 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida (1,081 kg de cocaína), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não é cabível reexame aprofundado de provas nesta via.
- Parties
- Paciente: Eric Carlos Ribeiro Mendes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Eric Carlos Ribeiro Mendes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
- 3 Valor probatório da quantidade e natureza da droga apreendida
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida (1,081 kg de cocaína), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não é cabível reexame aprofundado de provas nesta via.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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