HC 658227 - DECISAO

HC 658227 - DECISAO

Como o Tribunal de origem, na Segunda Câmara Criminal, julgou o recurso de apelação em 4/6/2021, restou superada a alegação de excesso de prazo na custódia provisória, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Beneficiário: Alencar Fernando Alouisi Machado Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alencar Fernando Alouisi Machado Moreira

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus após apreciação do recurso pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, na Segunda Câmara Criminal, julgou o recurso de apelação em 4/6/2021, restou superada a alegação de excesso de prazo na custódia provisória, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.