RHC 140144 - DECISAO

RHC 140144 - DECISAO

Verificou-se, por informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes nos autos da ação penal originária, o que exaure a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: Adalvan Almeida; Recorrente: Susane de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Adalvan Almeida

Recorrente

Susane de Almeida

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 ausência de motivação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 superveniente alvará de soltura e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes nos autos da ação penal originária, o que exaure a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.