RHC 139801 - DECISAO

RHC 139801 - DECISAO

Comprovada a prolação de sentença condenatória no processo indicado e a expedição de guia de execução definitiva, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Cautelar, Superveniente Prolação De Sentença, Execução Definitiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Cautelar Superveniente Prolação De Sentença Execução Definitiva Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso por superveniência de sentença condenatória e expedição de guia de execução definitiva
  2. 2 Revogação da prisão cautelar
  3. 3 Execução definitiva após condenação

Ratio Decidendi

Comprovada a prolação de sentença condenatória no processo indicado e a expedição de guia de execução definitiva, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.