RHC 149398 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: reiteração delitiva, condenação anterior e apreensão de 28 gramas de crack considerada significativa no contexto local, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo a custódia perdurado por nove meses e havendo audiência de instrução designada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Posse Para Uso Próprio
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Reiteração delitiva como indício de periculosidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: reiteração delitiva, condenação anterior e apreensão de 28 gramas de crack considerada significativa no contexto local, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo a custódia perdurado por nove meses e havendo audiência de instrução designada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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