HC 674868 - DECISAO

HC 674868 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e haver risco de supressão de instância; subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício, pois a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: VITOR SANTANA SILVA DE CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62 Do CNJ, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VITOR SANTANA SILVA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular e da busca pessoal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e haver risco de supressão de instância; subsidiariamente, não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício, pois a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.