HC 665998 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, não se caracterizando constrangimento ilegal e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante / Paciente: SAMUEL CRISTIAN SANT"ANA LEITE; Coinvestigado: HITHALO FARIAS BRITO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL CRISTIAN SANT"ANA LEITE

Agravante / Paciente

HITHALO FARIAS BRITO

Coinvestigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

1 Decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Aplicação dos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de SAMUEL CRISTIAN SANT"ANA LEITE (conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva)