HC 657390 - DECISAO

HC 657390 - DECISAO

Verificado que materialidade e autoria dos crimes (tráfico e associação) restaram comprovadas pelas provas técnicas e orais, o habeas corpus não poderia reexaminar o acervo fático; entretanto, houve excesso na dosimetria ao aplicar fração de 1/2 nas causas de aumento do art. 40, IV e VI na terceira fase, razão pela qual a Corte reduziu a fração para 1/3 em cada crime e redimensionou as penas, concedendo parcialmente a ordem para adequar as penas de Ivan e Wallace nos termos fixados no decisum.

Parties
Paciente: Ivan de Souza Oliveira; Paciente: Wallace de Jesus Vasconcelos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Concurso Material, Majorantes (art. 40, IV E VI, Lei Nº 11.343/2006), Bis in Idem, Habeas Corpus, Súmulas 70 E 444
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Concurso Material Majorantes (art. 40, IV E Vi, Lei Nº 11.343/2006) Bis in Idem +2 more

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Parties

Ivan de Souza Oliveira

Paciente

Wallace de Jesus Vasconcelos dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação por associação
  2. 2 excesso e desproporcionalidade na fixação da pena e na fração de aumento
  3. 3 aplicação das causas de aumento do art. 40, IV e VI da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificado que materialidade e autoria dos crimes (tráfico e associação) restaram comprovadas pelas provas técnicas e orais, o habeas corpus não poderia reexaminar o acervo fático; entretanto, houve excesso na dosimetria ao aplicar fração de 1/2 nas causas de aumento do art. 40, IV e VI na terceira fase, razão pela qual a Corte reduziu a fração para 1/3 em cada crime e redimensionou as penas, concedendo parcialmente a ordem para adequar as penas de Ivan e Wallace nos termos fixados no decisum.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a pena de Ivan de Souza Oliveira para 12 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.869 dias-multa; mantidos os demais termos do acórdão hostilizado.
  • Redimensionar a pena de Wallace de Jesus Vasconcelos dos Santos para 14 anos, 9 meses e 8 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.840 dias-multa; mantidos os demais termos do acórdão hostilizado.