HC 672292 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido por consistir em mera reiteração dos argumentos já apresentados, sem novos fundamentos capazes de modificar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos do precedente citado.
- Parties
- Agravante/paciente: Igor Antunes Rodrigues da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Modalidade Privilegiada Do Delito, Supressão De Instância, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Igor Antunes Rodrigues da Silva
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da modalidade privilegiada do delito de tráfico de drogas
- 2 Supressão de instância por ausência de debate da questão pela instância ordinária
- 3 Existência de apelação criminal pendente de julgamento
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido por consistir em mera reiteração dos argumentos já apresentados, sem novos fundamentos capazes de modificar a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nos termos do precedente citado.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ (habeas corpus)
Full Case Text
Judgment text and source record
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