HC 662982 - ACORDAO

HC 662982 - ACORDAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 5,232 kg de cocaína, bem como indícios de habitualidade (balanças, prensa e quantia em dinheiro), a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL QUANDT DA CONCEIÇÃO; Conduzido: MARCEL0 MATIAS FELIPE JÚNIOR; Conduzido: MARIA CECÍLIA PEREIRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Perante a Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL QUANDT DA CONCEIÇÃO

Agravante

MARCEL0 MATIAS FELIPE JÚNIOR

Conduzido

MARIA CECÍLIA PEREIRA DUARTE

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Perante a Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da garantia da ordem pública pela quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Possível menor participação do acusado como guardador do entorpecente

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 5,232 kg de cocaína, bem como indícios de habitualidade (balanças, prensa e quantia em dinheiro), a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.