HC 364231 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão de prejudicialidade, pois os mesmos argumentos haviam sido examinados na decisão proferida no REsp n. 1.716.265/SC, tornando sem objeto a insurgência.
- Parties
- Pacientes: Evandro Sergio da Silva e outros; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Agremiação Criminosa Fortemente Armada, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
Evandro Sergio da Silva e outros
Pacientes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus por identidade de matéria com decisão anterior
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão de prejudicialidade, pois os mesmos argumentos haviam sido examinados na decisão proferida no REsp n. 1.716.265/SC, tornando sem objeto a insurgência.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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