RHC 148540 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a segregação cautelar, cuja adequação deve ser examinada pelo Tribunal de origem; ademais, o magistrado fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela periculosidade do agente (contumácia, maus antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: MARCELO MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
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Parties

MARCELO MESSIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória que mantém a segregação cautelar e prejudica o writ
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de contumácia delitiva, maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a segregação cautelar, cuja adequação deve ser examinada pelo Tribunal de origem; ademais, o magistrado fundamentou a necessidade da prisão preventiva pela periculosidade do agente (contumácia, maus antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.