HC 684930 - DECISAO

HC 684930 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta do paciente (apreensão de 1.920 kg de maconha, uso de compartimento oculto, caráter interestadual e indícios de envolvimento com organização criminosa), elementos que demonstram periculosidade e indicam que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não compete a esta Corte antecipar eventual pena ou regime futuro.

Parties
Paciente: ALESSANDRO EVARISTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO EVARISTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta do paciente (apreensão de 1.920 kg de maconha, uso de compartimento oculto, caráter interestadual e indícios de envolvimento com organização criminosa), elementos que demonstram periculosidade e indicam que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, não compete a esta Corte antecipar eventual pena ou regime futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.