HC 672374 - DECISAO

HC 672374 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está idôneamente fundamentado na materialidade (apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e objetos relacionados ao tráfico) e em indícios de autoria, somados à reincidência específica do paciente com condenações transitadas em julgado, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, autorizam a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; questões fáticas e alegações sobre pandemia e superlotação não foram objeto de análise pelas instâncias ordinárias e não serão decididas nesta via de habeas corpus.

Parties
Paciente: Aldo José Soares; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Quantificação De Entorpecentes, Pandemia (covid 19) E Superlotação Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Quantificação De Entorpecentes Pandemia (covid 19) E Superlotação Prisional

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Parties

Aldo José Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valor probatório da apreensão de entorpecentes e quantidade como motivo para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está idôneamente fundamentado na materialidade (apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e objetos relacionados ao tráfico) e em indícios de autoria, somados à reincidência específica do paciente com condenações transitadas em julgado, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, autorizam a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; questões fáticas e alegações sobre pandemia e superlotação não foram objeto de análise pelas instâncias ordinárias e não serão decididas nesta via de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se