HC 684160 - DECISAO

HC 684160 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estão fundamentados na prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos petrechos e pelo dinheiro encontrados no cumprimento de mandado de busca, o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SANTIAGO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem (mérito)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SANTIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática antes de vista ao Ministério Público

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estão fundamentados na prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos petrechos e pelo dinheiro encontrados no cumprimento de mandado de busca, o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.