HC 673278 - ACORDAO

HC 673278 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (3,2kg de maconha e 678,73g de cocaína) aliada à condição de reincidente do Paciente (condenações anteriores por tentativa de homicídio qualificado e tráfico privilegiado) demonstram maior reprovabilidade e periculosidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: ROBSON CRISTIANO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON CRISTIANO FERREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Relevância da reincidência e maus antecedentes para a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade (ou inadequação) de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando presente gravidade efetiva do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (3,2kg de maconha e 678,73g de cocaína) aliada à condição de reincidente do Paciente (condenações anteriores por tentativa de homicídio qualificado e tráfico privilegiado) demonstram maior reprovabilidade e periculosidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.