HC 680237 - DECISAO

HC 680237 - DECISAO

Conforme informação do SEEU, o paciente progrediu ao regime aberto em 12/8/2021, posterior à impetração do habeas corpus; assim, houve perda de objeto e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rodrigo Chamma Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Progressão Ao Regime Aberto, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Progressão Ao Regime Aberto Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Rodrigo Chamma Lopes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Execução provisória da pena
  3. 3 Progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

Conforme informação do SEEU, o paciente progrediu ao regime aberto em 12/8/2021, posterior à impetração do habeas corpus; assim, houve perda de objeto e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se