HC 673972 - DECISAO

HC 673972 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: embargos de declaração opostos no processo impugnado foram conhecidos e providos, concedendo a ordem e revogando a prisão preventiva, tornando sem objeto o writ e a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Arianne Carvalho da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado, liminar tornada sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Arianne Carvalho da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
  2. 2 relevância da primariedade e antecedentes da paciente para custódia
  3. 3 quantidade de droga apreendida como critério para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: embargos de declaração opostos no processo impugnado foram conhecidos e providos, concedendo a ordem e revogando a prisão preventiva, tornando sem objeto o writ e a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado, liminar tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.