RHC 152350 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos em poder do recorrente, nos indícios de autoria e no risco de evasão, além da ausência de prova de condição de risco por Covid-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, as medidas cautelares diversas à prisão mostraram-se insuficientes diante dos elementos fáticos constantes dos autos.

Parties
Recorrente: THIAGO DELVAUX ZACARON; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Pandemia / Recomendação N.62/2020 CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Pandemia / Recomendação N.62/2020 CNJ

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Parties

THIAGO DELVAUX ZACARON

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção versus revogação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.282 §6º e art.319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia (Recomendação/Resolução n.62 do CNJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos em poder do recorrente, nos indícios de autoria e no risco de evasão, além da ausência de prova de condição de risco por Covid-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, as medidas cautelares diversas à prisão mostraram-se insuficientes diante dos elementos fáticos constantes dos autos.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.