HC 665441 - ACORDAO

HC 665441 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta para a custódia cautelar no caso, em razão da apreensão de 475,73 gramas de cocaína, quantia em dinheiro e confissão do paciente, além de registro anterior por ato infracional análogo, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva no caso de tráfico de drogas
  2. 2 Valor probatório da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento concreto para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a custódia cautelar no caso, em razão da apreensão de 475,73 gramas de cocaína, quantia em dinheiro e confissão do paciente, além de registro anterior por ato infracional análogo, demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.