HC 665478 - DECISAO
A pris o preventiva foi mantida porque est fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (10kg de Cannabis Sativa L. em 14 barras), circunst ncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reitera o, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; al m disso, n o poss vel antecipar a dosimetria da pena para reconhecer a pris o preventiva como desproporcional no mbito do habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Pris o Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Desproporcionalidade Da Pris o
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Legal Issues
- 1 Revoga o da pris o preventiva
- 2 Desproporcionalidade da pris o preventiva face expectativa de regime menos gravoso
- 3 Possibilidade de aplica o da minorante do 4 do art. 33 da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
A pris o preventiva foi mantida porque est fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (10kg de Cannabis Sativa L. em 14 barras), circunst ncias que evidenciam periculosidade concreta e risco de reitera o, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; al m disso, n o poss vel antecipar a dosimetria da pena para reconhecer a pris o preventiva como desproporcional no mbito do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Liminar indeferida.
- Denega o do habeas corpus.
Full Case Text
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