HC 667582 - DECISAO

HC 667582 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença nos autos da ação penal indicada, a alegação de excesso de prazo tornou-se superveniente, nos termos da Súmula 52/STJ, o que leva à perda do objeto da impetração.

Parties
Beneficiário: RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Parties

RODOLFO BORGES BARBOSA DE SOUZA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de sentença
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a prolação de sentença nos autos da ação penal indicada, a alegação de excesso de prazo tornou-se superveniente, nos termos da Súmula 52/STJ, o que leva à perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se