HC 692195 - DECISAO

HC 692195 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do HC 677.475/SP, indeferido liminarmente pela Presidência em face do óbice da Súmula 691/STF, e porque a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada em razão da apreensão de entorpecentes e dos elementos constantes do acórdão de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691/stf Reiteração De Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do óbice da Súmula 691/STF por reiteração de habeas corpus
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do HC 677.475/SP, indeferido liminarmente pela Presidência em face do óbice da Súmula 691/STF, e porque a necessidade da custódia cautelar foi demonstrada em razão da apreensão de entorpecentes e dos elementos constantes do acórdão de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.