HC 680034 - DECISAO

HC 680034 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da instância ordinária de que o paciente se dedicava a atividades criminosas (tráfico interestadual) e a quantidade de droga (20,26 kg de maconha) era grande, justificando a negativa do redutor do art.33, §4º e não autorizando o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Gleidson Alves de Souza Vilela; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Art. 33, § 4º, Lei N.11.343/2006, Dosimetria, Art. 42 Da Lei De Drogas, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Art. 33, § 4º, Lei N.11.343/2006 Dosimetria Art. 42 Da Lei De Drogas Reexame Fático Probatório

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Parties

Gleidson Alves de Souza Vilela

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 incidência do redutor do art.33, §4º da Lei n.11.343/2006
  2. 2 fixação da pena-base e aplicação do art.42 da Lei de Drogas
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da instância ordinária de que o paciente se dedicava a atividades criminosas (tráfico interestadual) e a quantidade de droga (20,26 kg de maconha) era grande, justificando a negativa do redutor do art.33, §4º e não autorizando o reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.